Termos gerais de uso da Datano

Versão 2026-10-02.1 · Atualização: 2 de outubro de 2026.

1. Quem presta os serviços

Datano é a marca de Guilherme Pinheiro, empresário individual, CNPJ 27.917.324/0001-45, que atua como Guilherme Pinheiro Consultoria e Serviços de T.I. Canal de atendimento e privacidade: [email protected]. Site institucional: https://datano.com.br. A identificação e o endereço do fornecedor apresentados na oferta integram a contratação.

Endereço comercial: Rua São Genaro, 363, Marco Polo, Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06730-000.

2. Abrangência e documentos da contratação

Estes termos abrangem o site institucional, os conteúdos públicos, a Datano Academy e a apresentação comercial do IRobot-Not. Navegar em um site não contrata serviços pagos. Uma contratação exige oferta identificada e aceitação das condições correspondentes.

Aplicam-se também a Política de Privacidade e a Política de Cookies. À Academy aplicam-se seus termos específicos e sua oferta de checkout. Ao IRobot-Not aplicam-se a licença empresarial, a ordem comercial aceita e, quando houver tratamento de dados em nome do cliente, o aditivo de proteção de dados. Consultorias e projetos personalizados dependem de proposta própria.

Ofertas específicas da Academy poderão incluir pacote de agentes, skills, MCPs e licença de uso do IRobot-Not, além do conteúdo educacional. A inclusão, as versões disponíveis, os limites de usuários e dispositivos e os direitos de uso devem estar expressos na oferta; a simples assinatura não torna todo o catálogo de produtos incluído. Recursos em preparação não são anunciados como distribuíveis já disponíveis.

Em caso de conflito, prevalecem os direitos legais obrigatórios e, depois, as condições específicas expressamente acordadas sobre as gerais. Nenhum documento público modifica retroativamente licenças ou contratos anteriores.

3. Uso permitido

Utilize os serviços com informações corretas e somente em sistemas e dados para os quais tenha autorização. São proibidos acesso indevido, fraude, compartilhamento de contas individuais, distribuição de materiais pagos sem autorização e interferência na segurança ou disponibilidade dos serviços. Testes de segurança dependem de autorização específica.

Exemplos e demonstrações públicas são didáticos e usam dados fictícios. Não envie bases corporativas, dados sensíveis, credenciais ou informações de terceiros por formulários ou canais abertos. Conteúdos sobre IA, MCPs e automação exigem revisão humana antes de uso real e não garantem desempenho, rendimento ou resultados profissionais.

4. Conteúdo e propriedade intelectual

Marcas, materiais autorais e software proprietário permanecem de seus titulares. Projetos públicos e componentes de terceiros seguem suas próprias licenças; estar disponível no GitHub não torna toda a propriedade intelectual da Datano aberta. A apresentação pública do IRobot-Not não entrega código-fonte, documentação interna nem direito de exploração comercial. Permissões legais de uso e citação são preservadas.

Agentes, skills e componentes próprios identificados como proprietários seguem a licença da oferta. MCPs públicos e componentes de código aberto conservam suas licenças originais, mesmo quando distribuídos em um pacote pago; a Datano não os relicencia como proprietários. Uma licença de ferramenta incluída em assinatura é vinculada ao direito de acesso da oferta, sem tornar a ferramenta gratuita ou perpétua por padrão.

5. Ferramentas e serviços externos

OpenAI, Anthropic, Google, Microsoft, Mercado Pago e outros provedores têm condições próprias. Planos Datano não incluem licenças ou créditos desses serviços, salvo indicação expressa na oferta. Verifique custos, permissões e políticas antes de integrar dados. Serviços externos podem mudar, exigindo atualização de exemplos e integrações.

6. Operação, suporte e responsabilidade

A Datano presta os serviços conforme a oferta aceita. Manutenções, falhas e mudanças de terceiros são tratadas conforme sua natureza, sem excluir responsabilidades legais. Não há garantia genérica de disponibilidade ininterrupta, certificação, atendimento 24 horas ou êxito de automações. Obrigações adicionais de suporte ou disponibilidade dependem de contratação específica.

Suspensões por fraude, abuso ou risco devem ser proporcionais; quando possível, o usuário recebe motivo e canal de contestação. A suspensão não autoriza retenção indevida de valores nem elimina direitos do consumidor. Limitações contratuais não afastam responsabilidade por fatos que a lei não permita excluir.

7. Alterações e resolução de conflitos

Novas versões indicam sua data. Mudanças relevantes nas condições de uma contratação vigente serão comunicadas antes de sua aplicação, preservando condições já adquiridas e direitos legais; a mera navegação não aceita uma nova obrigação financeira. Aplica-se a legislação brasileira. Buscamos solução pelo canal de atendimento, preservando o foro e os mecanismos de defesa assegurados por lei, inclusive ao consumidor.

8. Contato

Atendimento comercial, suporte, cancelamentos e privacidade: [email protected]. Informe apenas o necessário para identificar a solicitação; nunca envie senha ou dados completos de cartão.